segunda-feira, 30 de setembro de 2013
sábado, 28 de setembro de 2013
Mecanismo de Revisão Universal das Nações Unidas (RPU)
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou, em março de 2006, o “Mecanismo de Revisão Periódica Universal”, um novo instrumento que objetiva melhorar a situação dos direitos humanos nos Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
.jpg)
O Governo brasileiro considera a adoção do mecanismo uma conquista histórica para a proteção dos direitos fundamentais por possibilitar, pela primeira vez na esfera internacional, que todos os Estados Membros da ONU sejam examinados, a cada quatro anos e meio, quanto à situação dos direitos humanos no plano interno.
Conforme a orientação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), o segundo Relatório Nacional centrou-se nas recomendações aceitas pelo Brasil e nos compromissos voluntários assumidos pelo país no I Ciclo da RPU, em 2008. As respostas às quinze recomendações e aos dois compromissos voluntários foram abordadas por meio do relato das ações do Estado em relação a diversos temas que envolvem a proteção e a promoção dos direitos humanos. O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi utilizado como referência para mapear as iniciativas realizadas pelo Brasil nos últimos 4 anos.
É importante ressaltar que a sociedade civil possui um papel muito importante para o Mecanismo de Revisão Periódica Universal. Organizações não-governamentais e outros atores interessados encaminharam contribuições escritas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. Essas informações foram consideradas durante o processo de revisão do Estado brasileiro na 13ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre a RPU.
Nos links abaixo se encontram os principais documentos de referência da participação do Brasil nos dois primeiros ciclos da Revisão Periódica Universal:
• Relatório Nacional do Brasil de 2012 em português
• 2012 National Report of Brazil in English
• Report of the Working Group on the UPR including the recommendations - Brazil 2008
• Informe del Grupo de Trabajo sobre EPU incluindo las recomendaciones para Brasil en 2008
• Relatório do Grupo de Trabalho sobre a RPU incluindo as recomendações para o Brasil em 2008
• Relatório Nacional do Brasil de 2008 em português
• Informe Nacional de Brasil de 2008 en español
• 2008 National Report of Brazil in English
• Adendo do Brasil ao Relatório final do grupo de trabalho do Mecanismo de Revisão Periódica Universal
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
.jpg)
O Governo brasileiro considera a adoção do mecanismo uma conquista histórica para a proteção dos direitos fundamentais por possibilitar, pela primeira vez na esfera internacional, que todos os Estados Membros da ONU sejam examinados, a cada quatro anos e meio, quanto à situação dos direitos humanos no plano interno.
Conforme a orientação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), o segundo Relatório Nacional centrou-se nas recomendações aceitas pelo Brasil e nos compromissos voluntários assumidos pelo país no I Ciclo da RPU, em 2008. As respostas às quinze recomendações e aos dois compromissos voluntários foram abordadas por meio do relato das ações do Estado em relação a diversos temas que envolvem a proteção e a promoção dos direitos humanos. O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi utilizado como referência para mapear as iniciativas realizadas pelo Brasil nos últimos 4 anos.
É importante ressaltar que a sociedade civil possui um papel muito importante para o Mecanismo de Revisão Periódica Universal. Organizações não-governamentais e outros atores interessados encaminharam contribuições escritas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. Essas informações foram consideradas durante o processo de revisão do Estado brasileiro na 13ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre a RPU.
Nos links abaixo se encontram os principais documentos de referência da participação do Brasil nos dois primeiros ciclos da Revisão Periódica Universal:
• Relatório Nacional do Brasil de 2012 em português
• 2012 National Report of Brazil in English
• Report of the Working Group on the UPR including the recommendations - Brazil 2008
• Informe del Grupo de Trabajo sobre EPU incluindo las recomendaciones para Brasil en 2008
• Relatório do Grupo de Trabalho sobre a RPU incluindo as recomendações para o Brasil em 2008
• Relatório Nacional do Brasil de 2008 em português
• Informe Nacional de Brasil de 2008 en español
• 2008 National Report of Brazil in English
• Adendo do Brasil ao Relatório final do grupo de trabalho do Mecanismo de Revisão Periódica Universal
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
Participação da SDH no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Assessoria Internacional é responsável pela articulação dos atores brasileiros envolvidos nas recomendações advindas do Sistema
No âmbito do Continente Americano, o Estado brasileiro integra e participa ativamente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), cuja estrutura jurisdicional se compõe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
.jpg)
Do ponto de vista procedimental, a Comissão, além de produzir relatórios e recomendações sobre situações gerais, pode receber casos específicos de denuncias de violações de direitos humanos. Após estudo de admissibilidade do caso, a CIDH poderá solicitar informações junto ao Estado acusado e solicitar a adoção de medidas para a superação da situação de violação de direitos humanos.
Paralelamente aos procedimentos jurisdicionais, tem-se encorajado a negociação de soluções amistosas das contendas levadas ao Sistema. Nesses casos, Estado e peticionários, com o intermédio da CIDH, estabelecem compromissos para reparação dos danos. Caso não se alcance solução, a Comissão deverá encaminhar o caso à Corte IDH, cujas sentenças são vinculantes para o Estado. Em casos de extrema urgência e gravidade, em que se vislumbra risco de dano irreparável ao peticionário, a Corte pode emitir medidas provisórias, sem prejuízo do mérito da causa. Por analogia, a CIDH tem outorgado medidas cautelares.
A SDH é responsável pela articulação, no âmbito doméstico, dos atores brasileiros envolvidos nos desdobramentos das recomendações e das decisões vinculantes advindas do Sistema Interamericano. Nesse sentido, a Assessoria Internacional tem desenvolvido intenso trabalho de coordenação de autoridades municipais, estaduais e federais responsáveis pela realização e garantia de direitos humanos no Brasil. A atuação profícua da SDH tem garantido o cumprimento eficaz e de modo razoável, por parte do Estado brasileiro, de decisões advindas do Sistema. Destacam-se ainda as importantes soluções amistosas alcançadas em diversos casos levados à consideração do Sistema.
Tradicionalmente, a SDH tem realizado, em âmbito brasileiro, o Concurso Nacional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, a Secretaria conta com a parceria de universidades nacionais e estrangeiras. O evento é considerado etapa nacional da competição global organizada pela American University, de Washington.
Atualmente está em curso debate acerca do fortalecimento do SIDH, em cujos trabalhos o Brasil tem-se engajado ativamente. A Assessoria Internacional da SDH tem acompanhado as discussões e subsidiado a participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no referido processo.
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
No âmbito do Continente Americano, o Estado brasileiro integra e participa ativamente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), cuja estrutura jurisdicional se compõe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
.jpg)
Do ponto de vista procedimental, a Comissão, além de produzir relatórios e recomendações sobre situações gerais, pode receber casos específicos de denuncias de violações de direitos humanos. Após estudo de admissibilidade do caso, a CIDH poderá solicitar informações junto ao Estado acusado e solicitar a adoção de medidas para a superação da situação de violação de direitos humanos.
Paralelamente aos procedimentos jurisdicionais, tem-se encorajado a negociação de soluções amistosas das contendas levadas ao Sistema. Nesses casos, Estado e peticionários, com o intermédio da CIDH, estabelecem compromissos para reparação dos danos. Caso não se alcance solução, a Comissão deverá encaminhar o caso à Corte IDH, cujas sentenças são vinculantes para o Estado. Em casos de extrema urgência e gravidade, em que se vislumbra risco de dano irreparável ao peticionário, a Corte pode emitir medidas provisórias, sem prejuízo do mérito da causa. Por analogia, a CIDH tem outorgado medidas cautelares.
A SDH é responsável pela articulação, no âmbito doméstico, dos atores brasileiros envolvidos nos desdobramentos das recomendações e das decisões vinculantes advindas do Sistema Interamericano. Nesse sentido, a Assessoria Internacional tem desenvolvido intenso trabalho de coordenação de autoridades municipais, estaduais e federais responsáveis pela realização e garantia de direitos humanos no Brasil. A atuação profícua da SDH tem garantido o cumprimento eficaz e de modo razoável, por parte do Estado brasileiro, de decisões advindas do Sistema. Destacam-se ainda as importantes soluções amistosas alcançadas em diversos casos levados à consideração do Sistema.
Tradicionalmente, a SDH tem realizado, em âmbito brasileiro, o Concurso Nacional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, a Secretaria conta com a parceria de universidades nacionais e estrangeiras. O evento é considerado etapa nacional da competição global organizada pela American University, de Washington.
Atualmente está em curso debate acerca do fortalecimento do SIDH, em cujos trabalhos o Brasil tem-se engajado ativamente. A Assessoria Internacional da SDH tem acompanhado as discussões e subsidiado a participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no referido processo.
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
Cooperação regional e bilateral recebida SDH
Visa fomentar diálogo entre o Brasil e países específicos nos quais se identifica a possibilidade de intercâmbio e troca de experiências
A SDH desenvolve dialogo técnico com a União Europeia por meio da identificação de boas práticas, no Brasil e na Europa. em temas correlatos à agenda da Secretaria.
.jpg)
As ações pactuadas nos projetos destinam-se ao intercâmbio em políticas públicas de Direitos Humanos, com vistas a um fortalecimentos das instituições responsáveis pela execução dessas políticas tanto no Brasil como nos países da União Européia.
Nesse sentido, a SDH/PR permanece como agente responsável pelas ações a serem desenvolvidas no âmbito dos projetos, e a União Europeia, representada por sua Delegação para o Brasil, como contraparte de diálogo.
A Cooperação se dá por meio do Projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia”, que é administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O diálogo distribui suas ações em três projetos de acordo com as seguintes áreas temáticas:
Defensores de Direitos Humanos
Projeto DIDH0001: Defensores de Direitos Humanos
O objetivo geral deste projeto é o estreitamento da cooperação entre Brasil e União Europeia diante da promoção e proteção dos direitos dos Defensores de Direitos Humanos, com vistas ao aprimoramento das estratégias de enfrentamento das violações e do fortalecimento das relações e diálogos internacionais sobre o tema em voga.
Em 2012, dentro das atividades previstas no projeto, realizou-se, em Brasília, nos dias 10 a 12 de dezembro, o Seminário Brasil-União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos, onde se debateu a política nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos visando à indicação de ações que possam incidir na superação das causas que geram as ameaças e as violações.
À ocasião, ocorreu também, como outra atividade do projeto, o lançamento do livro “Dez faces da luta pelos Direitos Humanos no Brasil”, fruto da parceria do Brasil com a União Europeia, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Embaixada do Reino dos Países Baixos em Brasília.
Link para o livro Dez Faces da Luta pelos Direitos Humanos no Brasil.
LGBT
Projeto DIDH0002: Combate à violência homofóbica
O projeto visa comparar avanços nas estratégias de enfrentamento à homofobia no Brasil e na União Europeia, considerando-se os avanços alcançados no reconhecimento de direitos à populaçãoLGBT, com especial atenção ao acolhimento desta população na rede de proteção social, especialmente aquela referente às instituições e serviços públicos (nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública, educação, etc.), e, sobretudo, no que diz respeito às vítimas de violência homofóbica.
População em Situação de Rua
Projeto DHUM0003: Promoção e proteção dos direitos da população em situação de rua
Tem por objetivo promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua no acesso às políticas públicas brasileiras. Consideram-se, para tanto, experiências exitosas implementadas em municipalidades pré-identificadas na União Europeia, no que se refere à articulação de serviços e ao atendimento a essa população. Ao se compartilharem essas experiências com as municipalidades brasileiras, objetiva-se a aproximação da população em situação de rua com os equipamentos e serviços públicos, bem como o rompimento do preconceito como obstáculo à cidadania.
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
A SDH desenvolve dialogo técnico com a União Europeia por meio da identificação de boas práticas, no Brasil e na Europa. em temas correlatos à agenda da Secretaria.
As ações pactuadas nos projetos destinam-se ao intercâmbio em políticas públicas de Direitos Humanos, com vistas a um fortalecimentos das instituições responsáveis pela execução dessas políticas tanto no Brasil como nos países da União Européia.
Nesse sentido, a SDH/PR permanece como agente responsável pelas ações a serem desenvolvidas no âmbito dos projetos, e a União Europeia, representada por sua Delegação para o Brasil, como contraparte de diálogo.
A Cooperação se dá por meio do Projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia”, que é administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O diálogo distribui suas ações em três projetos de acordo com as seguintes áreas temáticas:
Defensores de Direitos Humanos
Projeto DIDH0001: Defensores de Direitos Humanos
O objetivo geral deste projeto é o estreitamento da cooperação entre Brasil e União Europeia diante da promoção e proteção dos direitos dos Defensores de Direitos Humanos, com vistas ao aprimoramento das estratégias de enfrentamento das violações e do fortalecimento das relações e diálogos internacionais sobre o tema em voga.
Em 2012, dentro das atividades previstas no projeto, realizou-se, em Brasília, nos dias 10 a 12 de dezembro, o Seminário Brasil-União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos, onde se debateu a política nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos visando à indicação de ações que possam incidir na superação das causas que geram as ameaças e as violações.
À ocasião, ocorreu também, como outra atividade do projeto, o lançamento do livro “Dez faces da luta pelos Direitos Humanos no Brasil”, fruto da parceria do Brasil com a União Europeia, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Embaixada do Reino dos Países Baixos em Brasília.
Link para o livro Dez Faces da Luta pelos Direitos Humanos no Brasil.
LGBT
Projeto DIDH0002: Combate à violência homofóbica
O projeto visa comparar avanços nas estratégias de enfrentamento à homofobia no Brasil e na União Europeia, considerando-se os avanços alcançados no reconhecimento de direitos à populaçãoLGBT, com especial atenção ao acolhimento desta população na rede de proteção social, especialmente aquela referente às instituições e serviços públicos (nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública, educação, etc.), e, sobretudo, no que diz respeito às vítimas de violência homofóbica.
População em Situação de Rua
Projeto DHUM0003: Promoção e proteção dos direitos da população em situação de rua
Tem por objetivo promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua no acesso às políticas públicas brasileiras. Consideram-se, para tanto, experiências exitosas implementadas em municipalidades pré-identificadas na União Europeia, no que se refere à articulação de serviços e ao atendimento a essa população. Ao se compartilharem essas experiências com as municipalidades brasileiras, objetiva-se a aproximação da população em situação de rua com os equipamentos e serviços públicos, bem como o rompimento do preconceito como obstáculo à cidadania.
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
Cooperação com organismos internacionais
SDH tem acordos com organismos internacionais presentes no Brasil, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais visam a subsidiar o trabalho da Secretaria de Direitos Humanos, aportando conhecimentos especializados à elaboração e implementação das politicas públicas da Secretaria. A parceria com os organismos internacionais tem sido parte fundamental da trajetória da SDH, que desde sua criação conta com a colaboração das agências da ONU e do sistema Ibero-Americano.
.jpg)
A SDH tem Acordos de Cooperação com alguns organismos internacionais presentes no Brasil, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Coopera ainda com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Seguridade Social (OISS).
Os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais visam a subsidiar o trabalho da Secretaria de Direitos Humanos, aportando conhecimentos especializados à elaboração e implementação das politicas públicas da Secretaria. A parceria com os organismos internacionais tem sido parte fundamental da trajetória da SDH, que desde sua criação conta com a colaboração das agências da ONU e do sistema Ibero-Americano.
A SDH tem Acordos de Cooperação com alguns organismos internacionais presentes no Brasil, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Coopera ainda com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Seguridade Social (OISS).
Relatórios do Brasil aos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos
Relatórios periódicos sobre a implementação de tratados é importante ferramenta de monitoramento internacional
A SDH/PR cumpre o papel de reunir as informações dos órgãos governamentais e demais Poderes e elaborar os relatórios periódicos aos instrumentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. A apresentação de relatórios periódicos sobre a implementação de tratados é uma importante ferramenta de monitoramento da comunidade internacional acerca da promoção e defesa dos Direitos Humanos.
A elaboração dos relatórios periódicos comprova o posicionamento adotado pelo Brasil diante das questões referentes aos instrumentos internacionais, reiterando seu caráter prioritário na agenda do Estado, que busca, também, reforçar este compromisso internacionalmente. O Brasil reputa especial importância à confecção destes relatórios e sua submissão à apreciação dos respectivos Comitês de cada instrumento pactuado e da Assembleia Geral das Nações Unidas, buscando a troca de experiências e boas práticas em termos de formação e implementação de políticas públicas com os demais Estados-membros.
Estes relatórios são resultado de um processo de consultas aos órgãos do Estado brasileiro, o que representa oportunidade de reflexão interministerial sobre os desafios enfrentados em cada área e sobre as experiências exitosas a serem compartilhadas com a comunidade internacional. Embora se trate de um conjunto relatórios que transmitem a visão do Estado brasileiro sobre o cumprimento de suas obrigações em direitos humanos, organizações da sociedade civil são consultadas ao longo de seu processo de elaboração, tendo em conta que o Brasil defende que este mecanismo não seja exclusivamente estatal.
Nesse contexto de monitoramento permanente do cumprimento de seus compromissos internacionais em Direitos Humanos, a SDH trabalhará, em 2013, para a apresentação dos relatórios conforme lista abaixo:
Relatório do Brasil ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
De acordo com o parágrafo 1° do artigo 40 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, institui-se a elaboração dos relatórios periódicos de avaliação deste instrumento como mecanismo de garantia e avaliação de sua implementação.
Relatório do Brasil à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Conforme disposto no artigo 19-1 da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984, a elaboração dos relatórios periódicos de avaliação desta e de seus protocolos facultativos constitui importante mecanismo de garantia do combate à tortura e demais formas tratamentos desumanos, bem como de proteção e reparação às vítimas além da responsabilização dos envolvidos em tais práticas.
Documento Comum Principal (Common Core Document).
Considerando-se a “Compilação de Diretrizes sobre a Forma e Conteúdo dos Relatórios a serem submetidos pelos Estados parte aos Órgãos de Monitoramento dos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos (doc. Nº HRI/GEN/2/Rev.6)”, instituída em junho de 2009 pelo Grupo de Trabalho do Inter-Comitê de Órgãos de Supervisão os Tratados de Direitos Humanos, o Documento Comum Principal deverá ser submetido junto com os relatórios específicos relativos ao cumprimento dos tratados de direitos humanos do sistema ONU. O Relatório deve contemplar três componentes principais, a saber: 1) Informações Gerais sobre o Estado; 2) Estrutura Geral para a Proteção de Promoção dos Direitos Humanos; 3) Informação sobre Não-discriminação e Igualdade e Medidas de Proteção (effective remedies).
Relatórios do Brasil à Convenção sobre os Direitos da Criança.
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
A SDH/PR cumpre o papel de reunir as informações dos órgãos governamentais e demais Poderes e elaborar os relatórios periódicos aos instrumentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. A apresentação de relatórios periódicos sobre a implementação de tratados é uma importante ferramenta de monitoramento da comunidade internacional acerca da promoção e defesa dos Direitos Humanos.
Estes relatórios são resultado de um processo de consultas aos órgãos do Estado brasileiro, o que representa oportunidade de reflexão interministerial sobre os desafios enfrentados em cada área e sobre as experiências exitosas a serem compartilhadas com a comunidade internacional. Embora se trate de um conjunto relatórios que transmitem a visão do Estado brasileiro sobre o cumprimento de suas obrigações em direitos humanos, organizações da sociedade civil são consultadas ao longo de seu processo de elaboração, tendo em conta que o Brasil defende que este mecanismo não seja exclusivamente estatal.
Nesse contexto de monitoramento permanente do cumprimento de seus compromissos internacionais em Direitos Humanos, a SDH trabalhará, em 2013, para a apresentação dos relatórios conforme lista abaixo:
Relatório do Brasil ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
De acordo com o parágrafo 1° do artigo 40 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, institui-se a elaboração dos relatórios periódicos de avaliação deste instrumento como mecanismo de garantia e avaliação de sua implementação.
Relatório do Brasil à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Conforme disposto no artigo 19-1 da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984, a elaboração dos relatórios periódicos de avaliação desta e de seus protocolos facultativos constitui importante mecanismo de garantia do combate à tortura e demais formas tratamentos desumanos, bem como de proteção e reparação às vítimas além da responsabilização dos envolvidos em tais práticas.
Documento Comum Principal (Common Core Document).
Considerando-se a “Compilação de Diretrizes sobre a Forma e Conteúdo dos Relatórios a serem submetidos pelos Estados parte aos Órgãos de Monitoramento dos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos (doc. Nº HRI/GEN/2/Rev.6)”, instituída em junho de 2009 pelo Grupo de Trabalho do Inter-Comitê de Órgãos de Supervisão os Tratados de Direitos Humanos, o Documento Comum Principal deverá ser submetido junto com os relatórios específicos relativos ao cumprimento dos tratados de direitos humanos do sistema ONU. O Relatório deve contemplar três componentes principais, a saber: 1) Informações Gerais sobre o Estado; 2) Estrutura Geral para a Proteção de Promoção dos Direitos Humanos; 3) Informação sobre Não-discriminação e Igualdade e Medidas de Proteção (effective remedies).
Relatórios do Brasil à Convenção sobre os Direitos da Criança.
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
Participação da SDH nas Nações Unidas
Secretaria apoia ativamente a participação do Brasil nas Nações Unidas, especialmente no Conselho de Direitos Humanos
O Brasil tem privilegiado sua atuação no âmbito das Nações Unidas como instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no âmbito internacional, tradicionalmente sob a ótica da não politização e não seletividade dos temas, atores e países envolvidos. Os trabalhos das Nações Unidas relativos aos direitos humanos têm se concentrado no âmbito de seu Conselho de Direitos Humanos (CDH).
O Conselho foi criado em 2006 e sucedeu a extinta Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Seu principal objetivo é abordar situações de violações de direitos humanos, bem como realizar recomendações a respeito das mesmas.
A atuação do Brasil no CDH tem-se pautado pelo contínuo fortalecimento do órgão e no combate de todas as formas de discriminação, bem como pela defesa do direito à saúde, a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas. Em novembro passado, o Brasil foi eleito, com outros dezessete países, para mandato de três anos (2013-2015) no CDH.
A Assessoria Internacional da SDH tem trabalhado, em cooperação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), no sentido de promover a articulação, no âmbito doméstico, das demandas advindas do CDH e dos diversos órgãos de monitoramento das Nações Unidas relativas à garantia e à defesa dos direitos humanos no país. Ademais, a SDH subsidia a atuação política do Itamaraty no âmbito do CDH, haja vista sua incumbência articuladora dos diversos atores afetos aos direitos humanos na esfera nacional.
Vale destacar a atuação da SDH, por meio de sua Assessoria Internacional, na segunda avaliação do Brasil pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas, processo que analisa a situação dos direitos humanos em todos os 193 membros da ONU a cada quatro anos. O Brasil recebeu 170 recomendações dos demais países, das quais somente não acolheu onze, que iam de encontro a limitações institucionais de âmbito doméstico.
Ainda no âmbito das Nações Unidas, a equipe da Assessoria Internacional tem trabalhado diretamente no acompanhamento das negociações de documentos internacionais de relevo na seara dos direitos humanos. Destacam-se as negociações de possível convenção sobre os direitos humanos dos idosos, a redação de projeto de protocolo sobre denúncias individuais na esfera da Convenção sobre os Direitos da Criança, além do acompanhamento anual dos desdobramentos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A área internacional da SDH realiza também o acompanhamento das visitas que os órgãos de monitoramento da situação dos direitos humanos realizam ao Brasil. Destacam-se a visita que a relatora das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, realizou ao país em 2010, bem como a vinda de membros do Subcomitê de Combate à Tortura ao Brasil em 2011.
Resoluções importantes sobre direitos humanos, co-patrocinadas ou apoiadas pelo Brasil, foram aprovadas pelo CDH. Destacam-se, dentre outros, a resolução sobre a “Promoção do conhecimento, da compreensão e da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio dos esportes e do ideal olímpico”, resolução sobre “Diretrizes para Cuidados Alternativos de Crianças” que se encontrem privadas de cuidados parentais, além de resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual. A SDH, por meio de sua equipe internacional, trabalhou em conjunto com o MRE no sentido de prover subsídios à atuação do Governo brasileiro no CDH e de alcançar consenso acerca dos mencionados temas.
Finalmente, a Assessoria Internacional tem articulado a participação, nos trabalhos do CDH, de brasileiros de renome na temática dos direitos humanos, bem como coordenado a participação anual da Senhora Ministra dos Direitos Humanos no Segmento de Alto Nível do referido Conselho, momento em que o Brasil expõe aos demais países as questões candentes de direitos humanos na realidade nacional, bem como explana acerca da política externa brasileira para os direitos humanos.
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
O Brasil tem privilegiado sua atuação no âmbito das Nações Unidas como instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no âmbito internacional, tradicionalmente sob a ótica da não politização e não seletividade dos temas, atores e países envolvidos. Os trabalhos das Nações Unidas relativos aos direitos humanos têm se concentrado no âmbito de seu Conselho de Direitos Humanos (CDH).
A atuação do Brasil no CDH tem-se pautado pelo contínuo fortalecimento do órgão e no combate de todas as formas de discriminação, bem como pela defesa do direito à saúde, a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas. Em novembro passado, o Brasil foi eleito, com outros dezessete países, para mandato de três anos (2013-2015) no CDH.
A Assessoria Internacional da SDH tem trabalhado, em cooperação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), no sentido de promover a articulação, no âmbito doméstico, das demandas advindas do CDH e dos diversos órgãos de monitoramento das Nações Unidas relativas à garantia e à defesa dos direitos humanos no país. Ademais, a SDH subsidia a atuação política do Itamaraty no âmbito do CDH, haja vista sua incumbência articuladora dos diversos atores afetos aos direitos humanos na esfera nacional.
Vale destacar a atuação da SDH, por meio de sua Assessoria Internacional, na segunda avaliação do Brasil pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas, processo que analisa a situação dos direitos humanos em todos os 193 membros da ONU a cada quatro anos. O Brasil recebeu 170 recomendações dos demais países, das quais somente não acolheu onze, que iam de encontro a limitações institucionais de âmbito doméstico.
Ainda no âmbito das Nações Unidas, a equipe da Assessoria Internacional tem trabalhado diretamente no acompanhamento das negociações de documentos internacionais de relevo na seara dos direitos humanos. Destacam-se as negociações de possível convenção sobre os direitos humanos dos idosos, a redação de projeto de protocolo sobre denúncias individuais na esfera da Convenção sobre os Direitos da Criança, além do acompanhamento anual dos desdobramentos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A área internacional da SDH realiza também o acompanhamento das visitas que os órgãos de monitoramento da situação dos direitos humanos realizam ao Brasil. Destacam-se a visita que a relatora das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, realizou ao país em 2010, bem como a vinda de membros do Subcomitê de Combate à Tortura ao Brasil em 2011.
Resoluções importantes sobre direitos humanos, co-patrocinadas ou apoiadas pelo Brasil, foram aprovadas pelo CDH. Destacam-se, dentre outros, a resolução sobre a “Promoção do conhecimento, da compreensão e da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio dos esportes e do ideal olímpico”, resolução sobre “Diretrizes para Cuidados Alternativos de Crianças” que se encontrem privadas de cuidados parentais, além de resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual. A SDH, por meio de sua equipe internacional, trabalhou em conjunto com o MRE no sentido de prover subsídios à atuação do Governo brasileiro no CDH e de alcançar consenso acerca dos mencionados temas.
Finalmente, a Assessoria Internacional tem articulado a participação, nos trabalhos do CDH, de brasileiros de renome na temática dos direitos humanos, bem como coordenado a participação anual da Senhora Ministra dos Direitos Humanos no Segmento de Alto Nível do referido Conselho, momento em que o Brasil expõe aos demais países as questões candentes de direitos humanos na realidade nacional, bem como explana acerca da política externa brasileira para os direitos humanos.
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
Participação da SDH no Mercosul
Bloco de países dispõe de reunião temática de direitos humanos, um espaço de debate dos temas relevantes sobre o assunto
O Mercosul tem evoluído, desde sua criação em 1991, de um bloco regional de cunho meramente econômico para uma associação de países que pretende integrar-se também no âmbito social e político. À luz desse processo, criou-se, em 2005, a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosule Estados Associados (RAADH).
.jpg)
A RAADH é espaço privilegiado de debate para os temas de direitos humanos relevantes para os países da região. O fórum visa a fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e dos Estados Associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru).
A RAADH estrutura-se em seis comissões permanentes e três grupos de trabalho temáticos, que aprofundam as discussões sobre diferentes temáticas de direitos humanos e se reportaram à Reunião Plenária das Altas Autoridades. São discutidos Direitos da Criança e do Adolescente; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito a Memória, Verdade e Justiça; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos dos Idosos; Indicadores em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Gênero, Diversidade e Identidade (LGBT) e Direitos Humanos das Mulheres.
A articulação no âmbito no Mercosul resulta também em posições comuns defendidas em bloco em outros foros de direitos humanos, especialmente nas Nações Unidas e na Organização dos Estados Americanos.
A participação do Brasil na Reunião é coordenada pela SDH, que cuida da articulação entre as atividades do foro internacional e os atores do âmbito doméstico do Brasil relevantes para as diferentes temáticas em pauta.
A Assessoria Interacional da SDH coordena também a participação brasileira no Conselho de representantes Governamentais que atuam junto ao Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH). As funções principais do Instituto são a cooperação técnica, a pesquisa, as atividades de formação e o apoio à coordenação de políticas regionais em direitos humanos.
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
Programa Cooperação Sul-Sul
Desenvolvida pela SDH, iniciativa busca fomentar diálogo entre o Brasil e demais países do Sul, com vistas ao fortalecimento mútuo das instituições
Desde o início dos anos 90, o governo brasileiro tem aumentado consistentemente a prestação de cooperação técnica para os países do Sul, com base numa quantidade significativa de conhecimentos técnicos e soluções para o desenvolvimento acumulados nos últimos anos. Muitos destes estão sendo, ou já foram, replicados em países que enfrentam desafios semelhantes ao seu desenvolvimento econômico e social.
.jpg)
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) tem focado sua iniciativa de Cooperação Sul-Sul em temas nos quais já possui conhecimentos consolidados e reconhecidos, com potencial de compartilhamento com outros países do Sul.
Cooperação com a Colômbia
Projeto: Brasil - Colômbia “Fortalecimento institucional para a implementação de políticas públicas destinadas à garantia dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros”
Este projeto de cooperação objetiva desenvolver, tanto na Colômbia como no Brasil, mecanismos e ferramentas de ação para a garantia plena dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Busca ainda o estabelecimento de um diálogo permanente entre a sociedade civil organizada brasileira e a colombiana e entre empresários e sindicatos, visando o fortalecimento das instituições da Colômbia e do Brasil na promoção, garantia, proteção e restituição dos direitos das pessoas dos setores LGBT.
Cooperação com o Haiti
Projeto: Brasil - Haiti “Fortalecimento da capacidade institucional de agentes governamentais e não-governamentais do Haiti para promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência”
A presente cooperação busca fortalecer a capacidade institucional da Secretaria de Estado para a Integração das Pessoas com Deficiência do Haiti (SEIPH) com vistas à formulação e execução da política nacional para promoção dos direitos da pessoa com deficiência. O projeto envolve a capacitação e mobilização dos agentes governamentais e não-governamentais, além de comunicadores e redes de políticas públicas, para a estruturação das políticas de saúde, educação, emprego, acessibilidade, participação política, lazer e seguridade social para as pessoas com deficiência.
Cooperação com El Salvador
Projeto: Brasil - El Salvador “Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”
O projeto busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes de El Salvador, por meio da transferência de metodologias e boas práticas no âmbito do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. A cooperação visa ao fortalecimento de políticas e instituições salvadorenhas, especialmente o Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência (ISNA), a partir das metodologias estabelecidas no Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) e do Serviço de Disque Denúncia Nacional (“Disque 100”).
Fonte da informação click aqui sdh.gov.br
Desde o início dos anos 90, o governo brasileiro tem aumentado consistentemente a prestação de cooperação técnica para os países do Sul, com base numa quantidade significativa de conhecimentos técnicos e soluções para o desenvolvimento acumulados nos últimos anos. Muitos destes estão sendo, ou já foram, replicados em países que enfrentam desafios semelhantes ao seu desenvolvimento econômico e social.
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) tem focado sua iniciativa de Cooperação Sul-Sul em temas nos quais já possui conhecimentos consolidados e reconhecidos, com potencial de compartilhamento com outros países do Sul.
Cooperação com a Colômbia
Projeto: Brasil - Colômbia “Fortalecimento institucional para a implementação de políticas públicas destinadas à garantia dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros”
Este projeto de cooperação objetiva desenvolver, tanto na Colômbia como no Brasil, mecanismos e ferramentas de ação para a garantia plena dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Busca ainda o estabelecimento de um diálogo permanente entre a sociedade civil organizada brasileira e a colombiana e entre empresários e sindicatos, visando o fortalecimento das instituições da Colômbia e do Brasil na promoção, garantia, proteção e restituição dos direitos das pessoas dos setores LGBT.
Cooperação com o Haiti
Projeto: Brasil - Haiti “Fortalecimento da capacidade institucional de agentes governamentais e não-governamentais do Haiti para promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência”
A presente cooperação busca fortalecer a capacidade institucional da Secretaria de Estado para a Integração das Pessoas com Deficiência do Haiti (SEIPH) com vistas à formulação e execução da política nacional para promoção dos direitos da pessoa com deficiência. O projeto envolve a capacitação e mobilização dos agentes governamentais e não-governamentais, além de comunicadores e redes de políticas públicas, para a estruturação das políticas de saúde, educação, emprego, acessibilidade, participação política, lazer e seguridade social para as pessoas com deficiência.
Cooperação com El Salvador
Projeto: Brasil - El Salvador “Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”
O projeto busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes de El Salvador, por meio da transferência de metodologias e boas práticas no âmbito do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. A cooperação visa ao fortalecimento de políticas e instituições salvadorenhas, especialmente o Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência (ISNA), a partir das metodologias estabelecidas no Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) e do Serviço de Disque Denúncia Nacional (“Disque 100”).
Fonte da informação click aqui sdh.gov.br
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
Romário lança livro sobre doenças raras em Brasília
O deputado federal Romário (RJ) lançou nesta terça-feira (24), em Brasília, um livro sobre Doenças Raras. A publicação, organizada pelo parlamentar, traz textos de investigadores da área social e notas taquigráficas do evento do Dia Internacional de Doenças Raras, ocorrido em fevereiro deste ano na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons. Durante a cerimônia, Romário entregou o livro à Maria Vitória, que inspirou a fundação da Associação Maria Vitória - Doenças Raras.
“Muita gente acho que Romário seria somente um grande defensor do esporte,e o é, mas ele logo abraçou a causa das pessoas com deficiência, e até a causa do Comitê Paralímpico Brasileiro de uma forma efetiva, com informação, com credibilidade, com qualidade conquistando inúmeras benefícios para essa minoria”, destacou Parsons.
A iniciativa também foi elogiada pela Presidente da Frente da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). “Parabéns, Romário, você tem sido mais que sensível, mais do que consciente em usar sua popularidade como deputado para tantas causas importantes, assim como é a das doenças raras”, pontuou Rosinha.
A publicação reúne os artigos “O Raro em um Dia de Conscientização Mundial”, do mestrando em sociologia Rogério Lima Barbosa; “Questões Bioéticas sobre Doenças Genéticas Raras”, do doutor Natan Monsores, da Universidade de Brasília (UnB); e “Para um Começo de Reflexão sobre o Cuidado das Doenças Raras”, da doutora Sílvia Portugal, da Universidade de Coimbra.
A iniciativa também foi elogiada pela Presidente da Frente da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). “Parabéns, Romário, você tem sido mais que sensível, mais do que consciente em usar sua popularidade como deputado para tantas causas importantes, assim como é a das doenças raras”, pontuou Rosinha.
A publicação reúne os artigos “O Raro em um Dia de Conscientização Mundial”, do mestrando em sociologia Rogério Lima Barbosa; “Questões Bioéticas sobre Doenças Genéticas Raras”, do doutor Natan Monsores, da Universidade de Brasília (UnB); e “Para um Começo de Reflexão sobre o Cuidado das Doenças Raras”, da doutora Sílvia Portugal, da Universidade de Coimbra.
“Além de expor à sociedade o resultado do movimento social, o livro, por meio de seus artigos, lança um olhar social ao paciente e que transcende as limitações puramente médicas”, explica Romário.
A separata destina-se a pesquisadores, estudantes, pacientes, familiares ou profissionais que atuam na área. A ideia do livro é dar visibilidade a realidade de pessoas que sofrem com doenças raras e degenerativas.
pra quem quizer baixar o livro so clicar aqui
Baixe o livro AQUI.
e pra quem quiser ler segue abaixo
terça-feira, 24 de setembro de 2013
Brasil investirá R$ 7,6 bilhões em auxílios a deficientes
A expectativa do governo é contratar 1,2 milhão de casas adaptáveis até 2014
Com o objetivo de ampliar o acesso das pessoas com deficiência a serviços e equipamentos que garantam mais qualidade de vida, o governo federal vai investir, até o ano que vem, R$ 7,6 bilhões em ações que integram o Programa Viver sem Limites. Uma delas é a entrega de casas adaptáveis, construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, que, este caso, atende a pessoas com renda mensal até R$ 1,6 mil.
Ao participar do programa de rádio semanal Café com a Presidenta, Dilma Rousseff fez um balanço do Viver sem Limites e informou que, desde janeiro de 2012, o governo contratou a construção de 630 mil casas desse tipo. As unidades contam com portas mais largas, banheiros mais espaçosos, corredores mais amplos e barras que facilitem a locomoção. No total, foram entregues 9 mil casas adaptadas. A expectativa do governo é contratar 1,2 milhão de casas adaptáveis até 2014.
"A casa própria é uma das coisas mais importantes para garantir autonomia, segurança e uma vida feliz, pois todos nós queremos um cantinho para morar. Essa é uma das minhas prioridades no Viver sem Limite", disse ela. No sábado (21), foi comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. De acordo com dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população.
Na área da educação, a presidente destacou que, por meio do Viver sem Limite, foram entregues 830 ônibus adaptados a prefeituras de 600 cidades, para levar crianças com deficiência às escolas, sejam elas públicas ou ligadas às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Dilma disse que até dezembro serão entregues mais 900 desses veículos e até o ano que vem um total de 2,6 mil. Ela acrescentou que o governo repassou R$ 235 milhões para 26 mil escolas de todo o país se tornarem acessíveis às pessoas com deficiência.
Ainda com foco na acessibilidade, Dilma Rousseff ressaltou que foram criados 30 núcleos de pesquisa em universidades e institutos federais de educação tecnológica, como o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, em Campinas (SP). O objetivo é favorecer o desenvolvimento de produtos e equipamentos que facilitam a rotina das pessoas com deficiência.
"São equipamentos como o vocalizador, que ajuda que tem dificuldade na fala, reproduzindo sons ou vozes; as cadeiras ajustáveis, que oferecem mais conforto na sala de aula; softwares que ajudam a alfabetizar as crianças com deficiência; além de órteses e próteses com novos materiais, que reduzem o custo também desses produtos", explicou, ao lembrar que o governo criou uma linha de crédito especial para a compra desses produtos, operada pelo Banco do Brasil. De acordo com Dilma, foram financiados R$ 66 milhões e o governo pretende liberar o crédito também para que pessoas com deficiência façam obras de adaptação nas suas casas, como a construção de rampas ou a mudança das portas.
Em relação à saúde, a presidente ressaltou a importância do teste do pezinho em recém-nascidos para detectar alguma deficiência ou doença genética e informou que o governo espera começar, ainda este ano, a oferecer o teste do olhinho para prevenir doenças como a catarata congênita, que é a segunda causa de cegueira infantil, além de ampliar o número de maternidades que oferecem o teste da orelhinha. Ela ressaltou ainda que estão sendo construídos, também por meio do Viver sem Limites, três centros de treinamento de cães-guia para auxiliar pessoas com deficiência visual, além da unidade que já foi inaugurada em Camboriú (SC).
Agência Brasil
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Governo do DF proíbe venda e fabricação de armas de brinquedo
O governo do Distrito publicou nesta segunda-feira (23) uma lei que proíbe a fabricação e a venda de armas de brinquedo. Quem desobedecer poderá ser multado em até R$ 100 mil, ter as atividades suspensas temporariamente e até perder a licença para o funcionamento. As lojas terão que fixar cartazes informando que não trabalham com esse tipo de produto.
A lei proíbe todo tipo de arma de brinquedo. Desde as que imitam um revolver de verdade até aquelas que disparam balas, bolinhas, espumas, luzes a lazer, que produzam sons ou que projetam qualquer substância que faça associação a armas de fogo.
A lei, que ainda precisa ser regulamentada, deve entrar em vigor em julho do ano que vem e só vale para o Distrito Federal. No Congresso existe uma proposta semelhante que, se for aprovada, valeria para todo o Brasil.
sábado, 21 de setembro de 2013
PORTARIA 281, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 - Institui o Grupo Municipal para o estabelecimento do Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida
PORTARIA 281, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO ser imprescindível a articulação entre as Secretarias Municipais e demais órgãos que compõem a estrutura da Prefeitura Municipal de São Paulo no que diz respeito às ações voltadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como o monitoramento continuado dessas ações para garantir o acesso integral e integrado das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida às políticas públicas visando sua participação plena em igualdade de condições com as demais pessoas;
CONSIDERANDO a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Federal Legislativo 186, de 09 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto Federal 6.949, de 25 de agosto de 2009;
CONSIDERANDO o Decreto Federal 7.612, de 17 de novembro de 2011 que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite;
CONSIDERANDO a adesão do Município de São Paulo ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite, por meio do Termo de Adesão, assinado em 19 de abril de 2013,
RESOLVE:
I - Instituir o Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento para promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos no estabelecimento do Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, com vistas a assegurar seu planejamento, execução, monitoramento e avaliação.
II - O Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento será composto pelas seguintes Secretarias Municipais:
a) Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED
b) Secretaria do Governo Municipal - SGM
c) Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA
d) Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SF
e) Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
f) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
g) Secretaria Municipal da Saúde - SMS
h) Secretaria Municipal de Educação - SME
i) Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP
j) Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
k) Secretaria Municipal dos Transportes - SMT
l) Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME
m) Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - SDTE
n) Secretaria Municipal de Cultura - SMC
o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA
p) Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM
q) Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial - SMPIR
r) Secretaria Executiva de Comunicação - SECOM.
III - As referidas Secretarias deverão indicar dois representantes, na qualidade de titular e suplente, à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
IV - Caberá a coordenação do Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, à Secretaria do Governo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
V - O Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento reunir-se-á periodicamente sempre que convocado por sua Coordenação.
VI - Para as reuniões do Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento poderão ser convidados representantes de entidades, associações e demais representantes da sociedade civil, inseridos na iniciativa privada, bem como dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e especialistas, que não receberão remuneração pelo exercício da função, que será considerada como de relevante interesse público.
VII - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias das Secretarias Municipais envolvidas na execução dos Planos de Ação que compõem o Plano Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2013, 460° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
Publicado no DOC de 17/09/2013
Grades impedem passagem de pessoas com mobilidade reduzida
Instalação foi feita na Avenida Jabaquara, na Zona Sul de SP.
CET diz que desvio foi criado para que ‘travessia seja feita em duas etapas’.
Grades foram instaladas em meio a uma passagem rebaixada, adaptada para quem tem mobilidade reduzida, na Avenida Jabaquara, perto do número 2.254, no bairro da Saúde, Zona Sul de São Paulo. Estranhando a situação, o administrador Julio Iwamura mandou fotos ao VC no G1. Ele afirma que a passagem foi fechada no início de setembro.
“Notei que tinham bloqueado a passagem. Mandei uma notificação para subprefeitura, mas não me responderam. Já vi cadeirante, gente com carrinho de bebê desviando para uma outra saída para passar”, conta.
Nota da Redação: de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o bloqueio foi criado para que “a travessia seja feita em duas etapas. O direcionamento dos pedestres é uma das diversas medidas de segurança adotadas pela CET para evitar que os usuários façam a travessia fora da faixa. O local em questão está sinalizado e possui rebaixamento de calçada para pessoas com deficiência”.
Paralimpíadas deixarão legado de acessibilidade, diz Parsons
“Nenhuma cidade do mundo é 100% acessível a pessoas com deficiência e o Rio de Janeiro também não é, principalmente no que diz respeito a sistema de transporte e a calçadas. Mas há que se aproveitar os Jogos para fazer isso. O prefeito do Rio [Eduardo Paes] anunciou um programa preliminarmente chamado de Calçada Lisa e há uma preocupação em tornar a cidade mais acessível após os Jogos.”
O presidente em exercício da APO, Elcione Macedo, destacou que é importante haver uma integração nos sistemas viários que estão sendo construídos para os Jogos sempre visando a garantir o acesso às pessoas com deficiência. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo Macedo, estima que 12,5% da população brasileira tenham algum tipo de deficiência.
“Os Jogos Paralímpicos são uma grande oportunidade de legado, de conscientização dos promotores e executores de políticas públicas em relação ao espaço urbano. O Rio tem uma grande chance de se tornar acessível. Estamos trabalhando em um projeto de caminhos com a ideia de que os polos de competição tenham um anel de alta performance acessível no transporte público, incluindo as estações intermodais [quando diversos meios de transporte se cruzam]. Um dos principais legados será garantir a acessibilidade plena nessas confluências. Um cadeirante poderá cruzar o Rio de Janeiro inteiro usando os meios de transporte públicos”, disse Macedo.
terça-feira, 17 de setembro de 2013
OMT publicará manual sobre acessibilidade no Turismo
A Organização Mundial do Turismo (OMT) lançará até o final deste ano um manual sobre a acessibilidade no turismo com o objetivo de orientar os interessados do setor sobre como melhorar a acessibilidade dos destinos, as instalações e os serviços turísticos. O documento, intitulado “Turismo acessível para todos”, será elaborado pela OMT, em parceria com a Rede Européia para o Turismo Acessível (ENAT – sigla em inglês) e duas instituições espanholas: a Fundação ACS e a Fundação Once.
O manual definirá as medidas adequadas para garantir que as pessoas com deficiência possam ter igualdade de condições. “Acessibilidade é um elemento central de qualquer política de turismo responsável”, indicou o secretário geral da OMT, Taleb Rifai, que ainda destacou o tema como uma grande oportunidade de negócio. “O turismo acessível não beneficia somente os deficientes, beneficia a todos”, concluiu.
O manual definirá as medidas adequadas para garantir que as pessoas com deficiência possam ter igualdade de condições. “Acessibilidade é um elemento central de qualquer política de turismo responsável”, indicou o secretário geral da OMT, Taleb Rifai, que ainda destacou o tema como uma grande oportunidade de negócio. “O turismo acessível não beneficia somente os deficientes, beneficia a todos”, concluiu.
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
Sete rotas acessíveis a turistas deficientes serão construídas
.jpg)
De olho na Copa do Mundo, projeto deve ser finalizado até março de 2014
De acordo com o secretário, as obras, além de contemplar
os turistas que chegarão ao estado na Copa de 2014,
poderão aumentar a recepção de estrangeiros e grupos de terceira idade.
“Vamos divulgar as rotas acessíveis com as agências para que elas
consigam montar pacotes específicos. Ainda não sabemos o
quanto isso irá ampliar a procura do Recife como destino,
mas estamos otimistas”, ressalta Feitosa. Ele explica que a maior
dificuldade das intervenções será nos centros históricos
de Recife e Olinda, cujas obras precisam ser aprovadas pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Veja onde serão as rotas acessíveis de Pernambuco:
Centro do Recife (Praça da República, Teatro Santa Isabel e Cais da Aurora);
Centro do Recife (Mercado de São José e Pátio de São Pedro);
Terminal Integrado de Passageiros (TIP);
Orla e Centro Histórico de Olinda (Mercado da Ribeira e Palácio dos Governadores).
CCJ aumenta pena para crime contra criança e adolescente deficiente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) proposta que aumenta as penas para os crimes ou infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) quando os atos forem cometidos contra crianças ou adolescentes com deficiência. Para os crimes, as penas serão aumentadas em 1/3 até a metade. Para as infrações administrativas, a punição poderá ser dobrada em relação àquelas já previstas para os casos em que as vítimas são jovens sem deficiência.
A medida foi aprovada conforme recomendação do relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que apresentou um substitutivo para elevar as penas previstas no projeto original (PL 660/11, da deputada Nilda Godim (PMDB-PB)). O texto original aumentava em 1/3 as penas previstas para os crimes e em 1/4 as previstas para as infrações administrativas. “O projeto pode ser mais benéfico à proteção dos jovens se contemplar com maior rigor esses crimes, tendo em vista a peculiaridade do caso”, justificou o relator, ao aumentar as penas previstas na proposta.
Os crimes e as infrações contra crianças e adolescentes são listados no ECA, que também estabelece penas. Entre os crimes, estão: entregar filho a terceiro mediante recompensa (pena de reclusão de um a quatro anos e multa) e filmar cena de sexo envolvendo criança ou adolescente (pena de reclusão de quatro a oito anos e multa).
Entre as infrações administrativas, estão: deixar de comunicar às autoridades competentes suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, hospedar jovem desacompanhado dos pais ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária. Em ambos os casos as penas são de multa.
Tramitação
A proposta, que havia sido aprovada também pela Comissão de Seguridade Social e Família, segue para análise do Plenário
terça-feira, 10 de setembro de 2013
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou o PL 257/2013, que garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em equipamentos para adaptar veículos destinados a pessoas com deficiência.
Agora a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovado nesta comissão, o projeto será enviado para análise aqui na Câmara dos Deputados.
A proposta vai diminuir o custo desses equipamentos, o que torna mais viável que a pessoa com deficiência tenha um veículo adaptado.
Veja notícia completa: http://bit.ly/1fW4m0i
A proposta vai diminuir o custo desses equipamentos, o que torna mais viável que a pessoa com deficiência tenha um veículo adaptado.
Veja notícia completa: http://bit.ly/1fW4m0i
CÂMARA DOS DEPUTADOS ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
População pode enviar sugestões até o dia 1º de outubro através do portal E-Democracia
A Câmara dos Deputados, através do portal E-Democracia, recebe até o dia 1º de outubro sugestões da população para o Projeto de Lei 7.699/2006, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os interessados devem acessar o sitehttp://edemocracia.camara.gov.br/ para enviar propostas de alteração dos artigos ou comentários sobre o projeto.
O texto, de autoria do então deputado Paulo Paim, trata de direitos fundamentais para as pessoas com deficiência, como por exemplo, saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, trabalho, transporte e moradia.
O Estatuto contempla também a habilitação e reabilitação como direitos fundamentais das pessoas com deficiência, afirmando que deve ser possibilitado que estas conquistem e conservem o máximo de autonomia e participação em todos os aspectos da vida.
Para o presidente da FEAPAES-SP, Dr. Marco Ubiali, é essencial que todas as APAES leiam e enviem contribuições para o Projeto de Lei. “O que vai fazer com que o Estatuto contemple as necessidades das pessoas com deficiência é a participação efetiva dessas pessoas, dos seus familiares, amigos e professores neste momento de debates, de construção de ideias”, afirma.
Até o dia 1º de outubro, terça-feira, é possível comentar e apresentar sugestões para cada artigo do projeto disponível no portal E-Democracia. Após o encerramento do prazo a relatora do Estatuto, deputada Mara Gabrilli, irá analisar as sugestões e decidir quais serão acolhidas em seu relatório. Em entrevista ao site da Câmara dos Deputados, Mara afirmou que pretende concluir o texto final do projeto ainda em outubro, para que a matéria seja votada rapidamente no Plenário da casa.
Convenção da ONU
O texto do Estatuto, disponível no portal E-Democracia, já está adequado à convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A convenção da ONU foi aprovada em Nova York em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008 por meio do Decreto Legislativo 186/08, promulgado com status de emenda à Constituição. O grupo de trabalho que tratou da adequação do Estatuto à Convenção foi formado por juízes, representantes do governo, do Ministério Público e da sociedade civil.
Em junho de 2013, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, participaram da apresentação dos resultados de um grupo de trabalho que, por mais de um ano, discutiu a adequação da legislação brasileira à convenção da ONU. As sugestões foram incorporadas ao projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os presidentes se comprometeram a dar prioridade à votação da matéria nas duas Casas.
A Câmara dos Deputados, através do portal E-Democracia, recebe até o dia 1º de outubro sugestões da população para o Projeto de Lei 7.699/2006, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os interessados devem acessar o sitehttp://edemocracia.camara.gov.br/ para enviar propostas de alteração dos artigos ou comentários sobre o projeto.
O texto, de autoria do então deputado Paulo Paim, trata de direitos fundamentais para as pessoas com deficiência, como por exemplo, saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, trabalho, transporte e moradia.
O Estatuto contempla também a habilitação e reabilitação como direitos fundamentais das pessoas com deficiência, afirmando que deve ser possibilitado que estas conquistem e conservem o máximo de autonomia e participação em todos os aspectos da vida.
Para o presidente da FEAPAES-SP, Dr. Marco Ubiali, é essencial que todas as APAES leiam e enviem contribuições para o Projeto de Lei. “O que vai fazer com que o Estatuto contemple as necessidades das pessoas com deficiência é a participação efetiva dessas pessoas, dos seus familiares, amigos e professores neste momento de debates, de construção de ideias”, afirma.
Até o dia 1º de outubro, terça-feira, é possível comentar e apresentar sugestões para cada artigo do projeto disponível no portal E-Democracia. Após o encerramento do prazo a relatora do Estatuto, deputada Mara Gabrilli, irá analisar as sugestões e decidir quais serão acolhidas em seu relatório. Em entrevista ao site da Câmara dos Deputados, Mara afirmou que pretende concluir o texto final do projeto ainda em outubro, para que a matéria seja votada rapidamente no Plenário da casa.
Convenção da ONU
O texto do Estatuto, disponível no portal E-Democracia, já está adequado à convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A convenção da ONU foi aprovada em Nova York em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008 por meio do Decreto Legislativo 186/08, promulgado com status de emenda à Constituição. O grupo de trabalho que tratou da adequação do Estatuto à Convenção foi formado por juízes, representantes do governo, do Ministério Público e da sociedade civil.
Em junho de 2013, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, participaram da apresentação dos resultados de um grupo de trabalho que, por mais de um ano, discutiu a adequação da legislação brasileira à convenção da ONU. As sugestões foram incorporadas ao projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os presidentes se comprometeram a dar prioridade à votação da matéria nas duas Casas.
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Uso de vaga de idoso ou deficiente pode se tornar infração grave
Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá, além de ser multado, sofrer apreensão do veículo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem substitutivo de Anibal Diniz (PT-AC) a projeto da Câmara dos Deputados (PLC 99/2007).
Anibal propôs mais três mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro: revisão da sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, mudança nos equipamentos obrigatórios em bicicletas e nova contagem do prazo para contestar infração ou pagamento de multa após atualização de endereço.
Ao fundir as quatro propostas detalhadas no substitutivo, Anibal optou por rejeitar as outras 20 que tramitavam em conjunto. Ele justificou a decisão com o argumento de que se mostravam dispensáveis, inviáveis ou sugeriam medidas de eficácia duvidosa.
A CCJ também aprovou a realização de audiência pública sobre proteção, tratamento e uso de dados pessoais, tema do PLS 330/2013, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O requerimento foi do presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que também é o relator da proposta. Na justificativa, ele lembra que o momento é de grande preocupação com a violação de informações pessoais, o que contraria proteção constitucional.
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
Cientistas conseguem reverter síndrome de Down em laboratório
Cientistas americanos descobriram uma forma de reverter a síndrome de Down em ratos de laboratório recém-nascidos, injetando um composto experimental que faz com que o cérebro cresça normalmente.
Embora o estudo, publicado no periódico Science Translational Medicine, não ofereça vínculo direto a um tratamento em humanos, os cientistas são esperançosos de que algum dia possa oferecer um caminho para futuras descobertas.
Não há cura para a síndrome de Down, que é provocada pela presença de um cromossomo excedente, que produz cópias extras de mais de 300 genes, causando problemas intelectuais, traços faciais característicos e às vezes outros problemas de saúde.
A equipe da Universidade Johns Hopkins usou ratos de laboratório que foram geneticamente modificados para ter cópias extras de cerca de metade dos genes encontrados no cromossomo humano 21, provocando condições similares à da síndrome de Down - entre elas, cérebro menor e dificuldade em aprender como se mover em um labirinto.
No dia em que os ratos nasceram, os cientistas injetaram neles uma pequena molécula, conhecida com o nome de agonista da via Sonic Hedgehog.
O composto, cuja segurança para uso em humanos não foi testada, foi concebido para estimular o crescimento normal do cérebro e do corpo através do gene denominado SHH.
O gene dá instruções para produzir uma proteína denominada Sonic Hedgehog, que é essencial para o desenvolvimento.
"Funciona lindamente", disse o autor do estudo, Roger Reeves, da Escola de Medicina da Universidade Johns Hopkins.
"A maioria das pessoas com síndrome de Down tem um cerebelo com cerca de 60% do tamanho normal", afirmou.
"Nós conseguimos normalizar completamente o crescimento do cerebelo até a idade adulta com esta injeção única", acrescentou.
A injeção também produziu benefícios inesperados no aprendizado e na memória, normalmente vinculados a uma parte diferente do cérebro conhecida como hipocampo.
Os cientistas descobriram que os ratos tratados se saíram tão bem quanto os normais em um teste no qual precisavam localizar uma plataforma no meio de uma piscina.
No entanto, ajustar o tratamento para uso em humanos seria complicado, pois alterar o crescimento do cérebro poderia ter consequências indesejáveis, como provocar câncer, por exemplo.
"A síndrome de Down é muito complexa, e ninguém pensa em uma panaceia que normalize essa condição", disse. "Será necessário adotar abordagens múltiplas", acrescentou. (AFP)
Embora o estudo, publicado no periódico Science Translational Medicine, não ofereça vínculo direto a um tratamento em humanos, os cientistas são esperançosos de que algum dia possa oferecer um caminho para futuras descobertas.
Não há cura para a síndrome de Down, que é provocada pela presença de um cromossomo excedente, que produz cópias extras de mais de 300 genes, causando problemas intelectuais, traços faciais característicos e às vezes outros problemas de saúde.
A equipe da Universidade Johns Hopkins usou ratos de laboratório que foram geneticamente modificados para ter cópias extras de cerca de metade dos genes encontrados no cromossomo humano 21, provocando condições similares à da síndrome de Down - entre elas, cérebro menor e dificuldade em aprender como se mover em um labirinto.
No dia em que os ratos nasceram, os cientistas injetaram neles uma pequena molécula, conhecida com o nome de agonista da via Sonic Hedgehog.
O composto, cuja segurança para uso em humanos não foi testada, foi concebido para estimular o crescimento normal do cérebro e do corpo através do gene denominado SHH.
O gene dá instruções para produzir uma proteína denominada Sonic Hedgehog, que é essencial para o desenvolvimento.
"Funciona lindamente", disse o autor do estudo, Roger Reeves, da Escola de Medicina da Universidade Johns Hopkins.
"A maioria das pessoas com síndrome de Down tem um cerebelo com cerca de 60% do tamanho normal", afirmou.
"Nós conseguimos normalizar completamente o crescimento do cerebelo até a idade adulta com esta injeção única", acrescentou.
A injeção também produziu benefícios inesperados no aprendizado e na memória, normalmente vinculados a uma parte diferente do cérebro conhecida como hipocampo.
Os cientistas descobriram que os ratos tratados se saíram tão bem quanto os normais em um teste no qual precisavam localizar uma plataforma no meio de uma piscina.
No entanto, ajustar o tratamento para uso em humanos seria complicado, pois alterar o crescimento do cérebro poderia ter consequências indesejáveis, como provocar câncer, por exemplo.
"A síndrome de Down é muito complexa, e ninguém pensa em uma panaceia que normalize essa condição", disse. "Será necessário adotar abordagens múltiplas", acrescentou. (AFP)
fonte da informação e das imagens click aqui - cruzeirodosul.inf.br
Assinar:
Postagens (Atom)