Os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais visam a subsidiar o trabalho da Secretaria de Direitos Humanos, aportando conhecimentos especializados à elaboração e implementação das politicas públicas da Secretaria. A parceria com os organismos internacionais tem sido parte fundamental da trajetória da SDH, que desde sua criação conta com a colaboração das agências da ONU e do sistema Ibero-Americano.
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A SDH tem Acordos de Cooperação com alguns organismos internacionais presentes no Brasil, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Coopera ainda com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Seguridade Social (OISS).
A SDH tem o seguinte conjunto de projetos de cooperação técnica em andamento:
Cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (UNESCO)
Projeto 914BRA3034: Educação em Direitos Humanos - Construindo uma cultura de respeito à democracia e à Justiça
O projeto focaliza, prioritariamente, a dimensão do Programa Nacional de Direitos Humanos voltada à promoção de uma cultura de direitos humanos no país e a implementação e avaliação de ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH e no Programa de Educação em Direitos Humanos. Volta-se também à formação e capacitação de profissionais que atuam em todos os níveis, modalidades e tipos de educação; à construção de parcerias; à produção de materiais informativos e pedagógicos; ao estímulo ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e materiais relativos à temática de educação em direitos humanos; e ao intercâmbio internacional de práticas em direitos humanos.
Projeto 914BRA3046: Inclusão de pessoas com deficiência: Ampliando conhecimentos e aperfeiçoando mecanismos de promoção, formulação e implantação de políticas públicas de acessibilidade
Este projeto tem o objetivo de construir subsídios para a melhoria dos processos de formulação e implementação de políticas públicas de acessibilidade, por meio da criação de instrumentos de informação e da profissionalização de técnicos para a aplicação desses conhecimentos na melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência no Brasil.
Projeto: Fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social das políticas públicas de direitos humanos
Iniciado em 2013, o projeto busca fortalecer e dar maior efetividade aos mecanismos e instituições participativas que possibilitam a participação social e o controle das políticas de direitos humanos. Serão implementadas ações de formação inicial e continuada para os conselheiros que compõem os órgãos colegiados de direitos humanos, como o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).
Cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Projeto BRA/07/019 – Reestruturando a SDH para trabalhar com novos temas
O projeto tem como objetivo geral fortalecer e consolidar as novas instâncias da SDH/PR que são responsáveis pela formulação, coordenação e execução da política de promoção e defesa dos direitos humanos em temas relacionados ao idoso, à população LGBT, à mediação de conflitos, à diversidade religiosa, ao Registro Civil de Nascimento e à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Projeto BRA/10/007 – Boas práticas em redes na implantação e implementação dos sistemas de informação para a infância e adolescência: SIPIA conselho tutelar e SIPIA sinase web
Tem como objetivo global desenvolver, transferir e disseminar capacidades técnicas, conceituais e operativas, por meio da gestão e compartilhamento de redes junto aos estados e municípios brasileiros, para qualificar os processos de implantação e implementação dos Sistemas de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). O projeto busca ainda projetar a incidência do SIPIA na gestão da política de direitos da criança e do adolescente por meio de interface com o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cooperação com o PNUD e UNFPA - Fundo de Populações das Nações Unidas
Projeto BRA/11/003: Informações em Direitos Humanos: identificando potenciais e construindo indicadores
O projeto busca desenvolver um Sistema Nacional de Informações e Indicadores em Direitos Humanos que permita avaliar, organizar e disseminar informações, dados e indicadores de forma a refletir a realidade dos Direitos Humanos no Brasil, observando os princípios da universalidade, da indivisibilidade e da interdependência de todos os direitos.
Cooperação com a Organização dos Estados Ibero-Americanos - OEI
Projeto BR 08/006 - Atualização de processos políticos e institucionais para a implantação do plano nacional de educação em direitos humanos – PNEDH
As ações previstas no projeto destinam-se à criação de condições políticas, institucionais e técnicas para a implantação e consolidação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH no Brasil. Para isso foram programadas ações nas áreas de educação não-formal em Direitos Humanos e capacitação de profissionais atuantes nos Sistemas de Justiça e Segurança Pública. Paralelamente a essas atividades, estão no Projeto ações para a promoção e o estímulo à formação de parcerias e interatividades entre programas da área de Direitos Humanos e cidadania e entre estes como as empresas de mídia, para que esses temas possam ser amplamente divulgados. O projeto, a partir desse conjunto de atividades, visa, precipuamente, à formação sustentada de uma cultura de Direitos Humanos em todo o país.
Projeto BR 08/001 Fortalecimento da organização do movimento social das pessoas portadoras de deficiência no Brasil e divulgação de suas conquistas
O projeto prevê a sistematização e criação de um acervo do movimento da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, com o intuito de resgatar e preservar a história do mesmo. O trabalho tem sido desenvolvido para que tenha instrumentos de referência da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo assim para a construção de sociedades cada vez mais inclusivas
Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br
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