Dia do Servidor Público

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.

Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.

Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

Feliz dia aos profissionais da odontologia! 25/10/2013

Uma singela homenagem da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
 pelo dia do Dentista!
Vocês que nos recebem com o maior sorrizo no rosto
quando muitas vezes temos vontade de chorar
choro esse causado algumas vezes  por nosso proprio
 relachamento conosco mesmo
Mais enfim oque seria de nóis sem os Dentistas
recolocando ,concertando acertando
tantos sorrisos  dentados e desdentados também!
Os dentistas são responsáveis por nossa saúde bucal,
 tratam os problemas dentários, problemas em alguns
 ossos faciais, gengivas e tudo que se relaciona com nossa boca,
além de tratarem da estética facial. E é por tratar de tantos problemas
 bucais e estéticos que os dentistas são de grande importância para nós,
 pois dedicam suas vidas a sanar nossos desconfortos.  Para lembrar a
importância desses profissionais, comemoramos em 25 de outubro o Dia do Dentista.
  Feliz dia aos profissionais da odontologia!

Ministra anuncia edital para contratação de mais mil conjuntos de equipagem para conselhos tutelares

14/10/2013

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), anunciou nesta segunda-feira (14) a compra de mais mil conjuntos de equipagem para os conselhos tutelares para 2015. O anúncio foi feito durante evento de entrega simbólica de outros mil conjuntos de equipagens que desde o início do ano já estão sendo entregues aos conselhos tutelares de municípios de todo o país. O evento ocorreu no Museu Nacional em Brasília, e reuniu cerca de 800 pessoas, entre conselheiros tutelares, prefeitos, deputados e senadores.

O evento ocorreu no Museu Nacional em Brasília,

 e reuniu cerca de 800 pessoas, entre conselheiros tutelares,

 prefeitos, deputados e senadores.

Em sua fala, a ministra ressaltou a importância do fortalecimento dos conselhos tutelares e propôs uma repactuação federativa para a manutenção e estruturação da atividade dos conselhos tutelares. “Já conseguimos entregar conjuntos de equipagem para possibilitar a atuação mínima de mil conselhos. Vamos lançar ainda este ano um edital para contratação de outros mil conjuntos para o próximo período. Com este programa, esperamos dar início a uma nova política compartilhada de fortalecimento dos conselhos tutelares, que atualmente são de responsabilidade apenas dos municípios”, destacou.

Rosário reconheceu as dificuldades estruturais enfrentadas diariamente pelos conselheiros e conselheiras de todo o país e lembrou que a proteção da infância brasileira depende prioritariamente do trabalho desses profissionais. “A garantia dos direitos humanos não é possível se não tivermos os braços para chegamos em nossas crianças. Vocês (Conselheiros) são os braços e olhos do Brasil no acolhimento e proteção das nossas crianças em situação de vulnerabilidades”, declarou.

Confira aqui a relação dos municípios já contemplados com os conjuntos de equipagem.

Presente no evento, a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Angélica Goulart, destacou a comemoração do aniversário de 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e reafirmou o compromisso do governo com a sua plena implementação. “Estamos aqui para fortalecer os canais de proteção da infância de dialogar com os conselhos de todo o país, para fazer acontecer a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil”, afirmou.

Desafios– Representando os conselheiros, Raul Correia, do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, disse que o ideal seria que houvesse plenitude da proteção dos direitos de crianças e adolescentes, tornando desnecessários instrumentos como o Disque 100 e os próprios Conselhos Tutelares. “Trabalhamos todos os dias para chegarmos em um contexto onde não haja mais necessidade de mantermos um Disque Direitos Humanos para receber denúncias de violação aos direitos de criança e adolescentes. As demandas são muitas e nem sempre temos se quer os requisitos mínimos para atuarmos”, destacou.

Equipagem de Conselhos Tutelares - Os conjuntos de equipagem são formados por um veículo, cinco computadores, uma impressora um bebedouro e um refrigerador. O investimento total nesse programa é de R$ 54,3 milhões. A meta é equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do país até 2015.

Fonte das informações e das imagens click aqui

Homenagem Ao dia dos Professores 15 de outubro

Parabéns professores, São vocês que inúmera vezes aguentam as bolinhas de papel pela cabeça, São vocês que tem inúmeros trabalhos pra corrigir isso em noites mal dormidas, São vocês que recebem inúmeras críticas até mesmo por atribuições que não, são suas... CONTUDO NEM MESMO ESSES TANTOS OBSTÁCULO OS FIZERAM DESISTIR dos seus sonhos, nem de fazer os sonhos dos outros realidade, tornando assim o sonho de um mundo mais, Entendedor de seus direitos e deveres seja de fato algum dia realidade! Como já mesmo fala o juramento: Ser professor é dar de si antes de pensarem si! E todos sabemos que muitas vezes saber ensinar é infinitamente mais difícil, do que saber aprender! PARABÉNS aos mestres que nos ajudam a alçar vôos mais altos com sua sabedoria e Ainda assim nos ensinam que precisamos usar nossas próprias asas!! Parabéns pela luta pela garra e pela união que a categoria mostrou nos últimos dias Buscando sempre o melhor sei que está difícil pra todos mais a luta é justa é digna e é valorosa ! Apesar de todos os obstáculos, de todas as dificuldades, é nos professores em quem confiamos. Mestres que não abandonam seus caminhos, por mais dificultosos que sejam mantendo vivo o compromisso de educar. Como dizia Fernando Pessoa, “tudo vale a pena, se a alma não é pequena”. Aos professores de almas enormes, aqui vai o nosso muito obrigado por nos ensinar a viver.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro convida para debate sobre o livro

Assimétricos
Textos militantes de uma pessoa com deficiência
Andrei Bastos

Segunda-feira, 14 de outubro, às 14h

Debatedores:
MERVAL PEREIRA – jornalista, membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
IZABEL MAIOR – médica, professora e ativista, ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
GEORGETTE VIDOR – secretária municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.

Local:
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Av. Presidente Vargas, 1.997/auditório 311, Cidade Nova, Rio de Janeiro (CIAD Mestre Candeia)

Mais informações:
Terezinha Santos / TFS Comunicação – (21) 9914-7040
Camila Mousinho / SMPD – (21) 2224-1300

Aberta convocatória para seleção de locais para exibição da 8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

28/08/2013
A 8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul abriu nesta quarta-feira (28) chamada pública para receber inscrições de instituições e espaços culturais de todo o Brasil que tenham interesse em exibir os filmes da Mostra. O evento acontecerá nos 26 estados e no Distrito Federal. As instituições que se candidatarem devem realizar no mínimo duas exibições de cinema.

Podem participar da seleção: cineclubes; pontos de cultura; institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica; universidades; museus; bibliotecas, sindicatos; associações de bairros; telecentros; unidades do Sistema S, entre outras instituições.

A instituição habilitada receberá gratuitamente o kit contendo os filmes e o material publicitário da Mostra. Estes materiais seguirão acessíveis no que se refere à audiodescrição, dublagem e legendas, mas, quanto à tradução para Libras, a responsabilidade será da instituição. As despesas de envio do kit serão de responsabilidade da Mostra.

A realização da Mostra é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com produção da Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Ministério da Cultura (MinC), com patrocínio da Petrobrás e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES).

As inscrições para as instituições interessadas podem ser feitas até dia 11 de outubro. Já a inscrição de filmes para participar da Mostra seguem até o dia 6 de setembro. Os responsáveis pelas instituições devem preencher a ficha de inscrição e o roteiro de acessibilidade no site da Mostra.

Mostra- A Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul está na sua oitava edição e dedica-se a apresentar filmes sul-americanos que discutem temas atuais de Direitos Humanos no nosso continente. A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que desde 2008 são também selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais.
Fonte das informações e das imagens Assessoria de Comunicação Social sdh.gov.br

Conselho Tutelar Referencial

O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Apresentação

O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados com a finalidade de construir o CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL. Seu principal objetivo é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do Conselho enquanto um espaço de ação e articulação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. 

O projeto do “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”, além de um ambiente seguro e adequado, foi desenvolvido com o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Sendo assim, é de legítima importância que a sua arquitetura proporcione um espaço de identificação onde crianças e adolescentes possam reconhecê-lo como sendo o seu lugar na cidade.

Legenda: Foto de Conselho Tutelar Referencial modelo

Orientações gerais ao convenente

Para celebração de Convênio, além da manifestação expressa em receber apoio financeiro, o proponente deverá observar para elaboração do projeto: os percentuais mínimos de contrapartida estabelecida, existência de declarações de certidão de registro de imóveis (ou similar) e licença ambiental, o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas demais normas aplicáveis, a regularidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC e pagamento de Precatórios Judiciais, entre outras.  Após preenchidos todos os campos referentes ao plano de trabalho no SICONV, a proposta apenas ficará na situação de “em Análise” quando enviada pelo proponente para análise do concedente.

Manual de Orientações para Construção dos Conselhos Tutelares

Orientações para Inclusão de Proposta no SICONV

Projeto Arquitetônico

Com um desenho simples, baseado na relação entre os três blocos, o projeto consegue manter o partido arquitetônico sem perder a flexibilidade que possibilita se adaptar às diversas condições físico-geográficas em que será implantado. Está disponível um Projeto Arquitetônico para construção de Conselho Tutelar que foi elaborado considerando diversas possibilidades de implantação, devendo o mesmo ser ajustado conforme o terreno apresentado.

Projeto arquitetônico - 14 Pranchas

Projeto arquitetônico - Comunicação visual

Projeto arquitetônico - Quantitativo arquitetura

Projetos Complementares

Os projetos complementares disponíveis foram elaborados para uma situação hipotética, considerando um terreno com implantação sem recuos laterais, devendo ser revisto e adequado conforme situação real proposta.

Projetos Complementares - Especificações técnicas

Projetos Complementares - Projetos em DWG

Projetos Complementares - Projetos em PDF

Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro

Como modelo, disponibilizamos uma planilha orçamentária tendo como referência os custos praticados no Distrito Federal. A planilha deverá ser atualizada conforme o projeto adaptado para o município.

Planilhas e Composições

Modelo de Edital para Licitação

Modelo de Edital de Licitação para Construção de Conselhos Tutelares

Fonte das informações e das imagens click aqui sdh.gov.br

Manual do Cuidador da Pessoa Idosa

Elaborado como um instrumento que o cuidador institucional, domiciliar e familiar das pessoas idosas utiliza como um guia para proporcionar melhores cuidados, participando dos esforços para reduzir a violência contra essa população e garantir-lhe um envelhecer com dignidade.

Manual do cuidador da pessoa idosa from CEDDHSC-ESTADUAL-RJ

Estatuto do idoso 10 Anos

fonte da informação e das imagens diario oficial rj do dia 01/10/2013