Ao assinar acordo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) para o combate à homofobia no país, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, pediu apoio da pasta na defesa da Resolução 001/99 do CFP, que proíbe que os profissionais da área realizem qualquer atendimento com o objetivo de “tratar a homossexualidade”. O acordo foi assinado na tarde desta segunda-feira (19) entre o presidente e a Ministra Maria do Rosário, em Brasília.
A preocupação do conselho se deve à movimentação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) da Câmara dos Deputados, que quer tornar sem efeito a resolução da categoria que "estabelece normas de atuação dos psicólogos em relação à questão da orientação sexual".
“Esta resolução do CFP ratificou o que já tinha sido definido pela Organização Mundial de Saúde, quando retirou da categoria de transtornos psicológicos as homossexualidades. Desta forma, é um contrassenso para a psicologia falar em cura”, afirmou Humberto Corona. A homossexualidade não consta mais na lista de doenças mentais classificadas pela OMS desde 1190.
A resolução, na avaliação da ministra Maria do Rosário é fundamental para que a comunidade LGBT não sofra mais violações do direito à livre orientação sexual. “Apoiamos incondicionalmente esta resolução. Entidades como o CFP afirmam o direito à livre orientação sexual como um direito humano. Apoiamos incondicionalmente esta resolução. Não é necessário cura onde não existe doença”, afirmou Rosário, lembrando que a Constituição brasileira assegura a todos direitos iguais perante à lei.
Acordo - O documento prevê a união de esforços para a instalação de comitês estaduais de enfrentamento à homofobia no Brasil. Os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia serão criados a partir de parcerias com os governos estaduais, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público estadual, poder judiciário, Defensorias Públicas, comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas, gestores LGBT e os movimentos sociais. Além dos comitês estaduais, também será criado um comitê nacional, que juntamente com o Conselho Nacional LGBT, coordenarão a ação dos demais comitês.
Assessoria de Comunicação Social Fonte da informação e das imagens click Aqui
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