Conselho Federal de Psicologia atuará no combate à homofobia

20/11/2012

Ao assinar acordo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) para o combate à homofobia no país, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, pediu apoio da pasta na defesa da Resolução 001/99 do CFP, que proíbe que os profissionais da área realizem qualquer atendimento com o objetivo de “tratar a homossexualidade”. O acordo foi assinado na tarde desta segunda-feira (19) entre o presidente e a Ministra Maria do Rosário, em Brasília.

A preocupação do conselho se deve à movimentação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) da Câmara dos Deputados, que quer tornar sem efeito a resolução da categoria que "estabelece normas de atuação dos psicólogos em relação à questão da orientação sexual".

“Esta resolução do CFP ratificou o que já tinha sido definido pela Organização Mundial de Saúde, quando retirou da categoria de transtornos psicológicos as homossexualidades. Desta forma, é um contrassenso para a psicologia falar em cura”, afirmou Humberto Corona. A homossexualidade não consta mais na lista de doenças mentais classificadas pela OMS desde 1190.

A resolução, na avaliação da ministra Maria do Rosário é fundamental para que a comunidade LGBT não sofra mais violações do direito à livre orientação sexual. “Apoiamos incondicionalmente esta resolução. Entidades como o CFP afirmam o direito à livre orientação sexual como um direito humano. Apoiamos incondicionalmente esta resolução. Não é necessário cura onde não existe doença”, afirmou Rosário, lembrando que a Constituição brasileira assegura a todos direitos iguais perante à lei.

Acordo - O documento prevê a união de esforços para a instalação de comitês estaduais de enfrentamento à homofobia no Brasil. Os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia serão criados a partir de parcerias com os governos estaduais, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público estadual, poder judiciário, Defensorias Públicas, comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas,  gestores LGBT e os movimentos sociais. Além dos comitês estaduais, também será criado um comitê nacional, que juntamente com o Conselho Nacional LGBT, coordenarão a ação dos demais comitês.

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BB Acessibilidade inclui projetos arquitetônicos, reforma e material de construção para pessoas com deficiência

17/01/2014

A linha de crédito do BB Acessibilidade, modalidade de financiamento de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, está com novos itens financiáveis disponíveis. Divulgada pela Portaria Interministerial Nº 604, de 24 de dezembro de 2013, a novidade abrange projetos arquitetônicos, reforma e material de construção, com o objetivo de adaptação de imóvel residencial para o segmento.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, daSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), considerou que o avanço nos itens de financiamento demonstram como medidas simples dentro das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência podem melhorar a vida das pessoas.

“O governo federal está atento para aprimorar todas as ações que estão sendo desenvolvidas em todo o país por meio do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Se por um lado o governo passou a conceder residências inclusivas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, não podemos esquecer das pessoas com deficiência que já possuem onde morar, mas que necessitam adaptar os seu espaços para ter a igualdade do conforto e praticidade que todo mundo tem nas suas casas”, destacou o secretário.

O valor máximo de financiamento de cada item é limitado a R$ 15 mil para projetos arquitetônicos, R$ 10 mil para serviços de mão de obra e R$ 15 mil para material de construção. Para os itens relacionados à adaptação de imóvel residencial para acessibilidade, será necessária a apresentação de documentação diferenciada e documento modelo de regularidade da obra, conforme disponível na Instrução Normativa 560.

A Portaria inclui ainda: Cadeira elevadora para domicílios, cadeira de rodas anfíbia, cadeira de roda escaladora, coletes ortopédicos, cama hospitalar, entre outros.

Taxas de juros mais baixas - Outra novidade apresentada pelo Banco do Brasil, em 4 de dezembro de 2013, foi a redução das taxas de juros. Os clientes com renda de até cinco salários mínimos e que antes conseguiam empréstimos com taxa de 0,57% ao mês, atualmente pagam 0,41%, uma queda de 7% para 5% ao ano. Para as pessoas com renda entre 5 de 10 salários, a redução foi de 0,64 ao mês para 0,45%. Uma baixa de 8% para 5,5% ao ano.

A linha BB Crédito Acessibilidade já liberou mais de R$ 86 milhões para a aquisição de produtos de Tecnologia Assistiva em todo o país. No total, mais de 15 mil itens já foram financiados por meio do programa. O BB Crédito Acessibilidade faz parte das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

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