Ouvidoria - Disque 100

Ouvidoria - Disque 100 A OuvidoriaO Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. As denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações. A Ouvidoria estabelece via de cooperação e convênios com órgãos públicos ou organizações da sociedade o fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos humanos, organizando os fluxos de encaminhamentos, procedimentos de acolhida, atendimento e monitoramento das denuncias. Por meio das audiências públicas, das visitas de inspeção aos locais de privação de liberdade, as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, espaços para acolhimento de crianças e adolescentes e instituições de longa permanência para idosos entre outros, a Ouvidoria Nacional estabelece a comunicação com a sociedade e garante a participação social na resolução de conflitos onde há violações de direitos humanos. O principal canal de comunicação da Ouvidoria é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. Por sua natureza de instância de dialogo e registro de manifestações da população o Disque 100 tem se consolidado como um importante instrumento de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados. A equipe Diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Ouvidor) - Bruno Renato Nascimento Teixeira Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Irina Karla Bacci Coordenador Geral do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – Pedro Costa Ferreira Contatos Central de Atendimento Disque 100 Telefone – ligação gratuita 24 horas: 100 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil CEP: 70308-200 Telefones: (61) 2025-9825 - Fax (61) 3321.1565 DISQUE 100 O que é? É um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade. O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Qual o horário de funcionamento? O Disque Direitos Humanos – Disque 100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. O que você precisa informar para registrar uma denúncia no Disque 100 ou diretamente na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos? 1. Quem sofre a violência? (Vítima) 2. Qual tipo violência? (Violência física, psicológica, maus tratos, abandono etc.) 3. Quem pratica a violência? (Suspeito) 4. Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito 5. Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra, Bairro, Número da casa e ao menos um ponto de Referência, concreto e que define um lugar específico) 6. Há quanto tempo? (frequência) 7. Qual o horário? 8. Em qual local? 9. Como a violência é praticada? 10. Qual a situação atual da vítima? 11. Algum órgão foi acionado? Por que é importante essas informações? A Ouvidoria e o Disque Direitos Humanos - Disque 100 são responsáveis por receber, examinar e encaminhar as denúncias de violações de direitos humanos, sem as informações para registro, a verificação da situação de violação só poderá ser averiguada pelos órgãos competentes da rede de direitos humanos, com informações suficientes de onde encontrar a vítima e de como é a violação. O que acontece após o registro da denúncia? As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e asatribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima