Agora é para valer! Quem parar em vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e mulheres grávidas vai ser punido com multa.
A campanha de conscientização e o cadastramento de quem, de fato, tem o direito de usar os espaços foi concluída na última quinta-feira, 11.
Desde ontem, qualquer pessoa pode denunciar ou acionar a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para constatar o flagrante.
Quanto às pessoas que infringirem a lei, pagarão multa de R$ 53 e perderão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A penalidade é prevista no Códio Brasileiro de Trânsito e pode resultar, além da multa, no recolhimento do veículo.
Antes de começar a multar, porém, a SMTT, a partir de uma Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (TAC), realizou uma campanha de conscientização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário